Magistrados e técnicos com atuação nos Juizados e Varas de Violência Doméstica, e demais magistrados de Mato Grosso, estão convidados a participar do 1° Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento será realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).

Sob o tema “A Efetividade da Lei Maria da Penha”, a iniciativa tem como objetivo congregar magistrados e compartilhar experiências, uniformizar procedimentos e discutir as decisões no âmbito do Poder Judiciário.

Na ocasião, serão debatidos temas como “O papel do Judiciário no processo de implementação da Lei Maria da Penha”, “Aspectos processuais da Lei”, “Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres”, “As pedidas protetivas de urgência previstas na Lei”, “O novo projeto do CPP e a Lei Maria da Penha”, entre outros.

Mais informações no email fonavid@mj.gov.br ou no site www.tjrj.jus.br/fonavid.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação