A atenção dada pela AMB aos temas que envolvem os direitos de crianças e adolescentes foi reforçada na manhã desta quinta-feira, 22. “Estamos certos de que os debates produzidos aqui serão muito ricos, visto que os juízes aqui reunidos são todos vocacionados e comprometidos” afirmou o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey, durante a abertura do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados da Justiça da Infância e Juventude. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, participou da cerimônia e destacou: “Estamos nos esforçando sempre para oferecer oportunidades de aperfeiçoamento, para que a magistratura brasileira possa prestar um melhor serviço ao jurisdicionado.”

O curso acontece nesta quinta e sexta-feiras, 22 e 23, em Brasília (DF), e tem como objetivo promover maior alinhamento conceitual entre lideranças intelectuais da magistratura nessa área de especialização sobre temas da atualidade jurisdicional. Os conferencistas abordarão, entre outros temas: convivência familiar e comunitária; cadastramento eletrônico de adoção; fiscalização dos abrigos; violência sexual contra crianças e adolescentes; sistema socioeducativo; e execução das medidas socioeducativas.

A primeira palestra ficou à cargo de procuradora de Justiça do Rio de Janeiro e professora de Direito Internacional Nádia de Araújo, que tratou do tema “A Conferência da Haia, a proteção da Infância e o Brasil”. Segundo ela, a Convenção da Haia sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores é um documento ágil e moderno, baseado na idéia de que o mais importante é restabelecer o status quo ante da criança e não discutir os aspectos relativos à guarda. “A Convenção prevê mecanismos de caráter processual que buscam viabilizar o retorno da criança ao seu país de residência habitual, no qual será discutida a guarda do menor”, destacou.

Em seguida à palestra, os participantes foram divididos em três grupos para debater os seguintes temas: cadastros eletrônicos de adoção e dos abrigos, fiscalização permanente das entidades de acolhimento institucional e Portarias judiciais e atuação fiscalizadora do Poder Judiciário. À tarde, está programada a conferência “Violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Inquirição das vítimas em juízo”, que será proferida pelo juiz José Antonio Daltoé Cezar, titular do 2º Juizado Regional da Infância e Juventude, Porto Alegre (RS).

Os debates seguem até amanhã, 23, e o curso reúne 62 juízes.

Fonte: AMB