Os candidatos que se inscreveram para as vagas destinadas a portadores de deficiência no Concurso Público para o Ingresso na Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso deverão comparecer amanhã (23 de outubro) ao TJMT para avaliação pela comissão multiprofissional. Ao todo são 24 candidatos que, no ato da inscrição, suscitaram as vagas para deficientes. Os exames serão realizados no Ambulatório Médico do Tribunal de Justiça, às 8h30.
Conforme o Edital nº 1/2009/GSCP, no item 5 e seguintes, do total das 43 vagas disponíveis e daquelas que forem criadas no certame para juiz substituto do Estado, 10% são destinadas a pessoas com deficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal e enunciado administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A designação da data consta do Edital nº 2/2009 da Gerência Setorial de Concursos Públicos, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que no último dia 16 de outubro. A avaliação da comissão multiprofissional terá como base a compatibilidade da deficiência física, auditiva ou visual com as atribuições inerentes à função do magistrado.
Compõem a comissão dois membros do Tribunal de Justiça, cabendo ao mais antigo presidí-la, dois médicos e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). Serão adotadas, nos locais das provas, as providências necessárias para permitir o fácil acesso aos portadores de deficiência. Clique aqui para acessar o Edital 1/2009/GSCP e conferir as categorias de deficiência compatíveis com as atribuições mínimas do cargo.
Fonte: TJMT
