A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), engajada na luta pela paridade de direitos entre todos os cidadãos brasileiros, hasteia uma nova bandeira. Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, em março de 2009, uma iniciativa fecundada na Coordenadoria de Defesa dos Diretos Humanos da entidade classista da magistratura mato-grossense sugere a criação de um projeto de lei federal, responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas eficazes de combate às desigualdades sociais e à discriminação contra a mulher. Trata-se da “Lei da Igualdade”.

O projeto, de número 4857/2009, foi apresentado pelo deputado federal Valtenir Pereira à bancada da Câmara dos Deputados.

A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher. Segundo a proposta, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, deve ter assegurado todos os direitos fundamentais. Dessa forma, as representantes do sexo feminino devem ter oportunidades de acesso, em igualdade de condições, inclusive remuneratória, livre de preconceitos de gêneros. E ainda conta com dispositivos penais caso haja seu descumprimento.

Inúmeras pesquisas apontam a crescente diferença entre os salários de homens e mulheres. Segundo Pesquisa Salarial do Grupo Catho, no ano de 2005 essa diferença era de aproximadamente 52% a mais para o salário dos homens. Para o ano de 2007, até o mês de Junho, essa diferença subiu para 75,38%, no geral.

Sabemos do avanço promovido pela aprovação da Lei Maria da Penha - Lei n° 11340/ 2006. Também temos conhecimento de que a redação da referida trata apenas da violência contra a mulher no âmbito doméstico. Precisamos, enfim, de uma legislação que disponha do princípio de igualdade em todo e qualquer ambiente.

Sugerida pela juíza de Direito, Amini Haddad Campos, que é responsável pela Coordenadoria de Defesa de Direitos Humanos da Amam e membro da Diretoria de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa democrática conta com diversos coordenadores em todo país, nas mais diversas áreas de atuação, pública e privada, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a BPW, Casas de Apoio, deputados estaduais e federais entre tantas outras.

A matéria, que surgiu por meio de iniciativa popular, antes da adoção do parlamentar mato-grossense para apresentação junto ao Congresso Nacional necessitava de um milhão de assinaturas. Mesmo assim, o apoio popular é imprescindível para pressionar a aprovação da matéria na Casa de Leis e sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, os internautas podem ter acesso ao texto de apresentação desta iniciativa, a possibilidade de fazer “download” do projeto de lei, e a efetivação do apoio por meio de assinatura digital.

WALTER PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Amam